Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Busato: CPI das Sanguessugas mostrou Legislatura vergonhosa

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

PSOL lança Heloísa Helena à Presidência

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas